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ENTIDADES
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no mês de
dezembro, o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Prestação de Serviços) de 18% para 25%, incidente
sobre solventes, uma das principais matérias-primas da indústria de tintas
e vernizes.A decisão deve afetar toda uma cadeia produtiva fundamental
para a geração de empregos e desenvolvimento. “A medida pode signi-
fcar aumento de custos de produção e consequentemente do produto
fnal, por isso levamos aos órgãos governamentais estudos e solicitações
de medidas que amenizem os efeitos da elevação tributária”, afrma o
presidente em exercício do Sindicato da Indústria de Tintas e Vernizes do
Estado de São Paulo (Sitivesp), Paulo Cesar Abrantes deAguiar.
O posicionamento da entidade deve-se à penalização indireta imposta
ao setor pela medida, uma vez que a lei, que segue para sanção do go-
verno do Estado, visa desestimular a adulteração de gasolina com o uso
do solvente. “Há uma distorção sobre essa questão, pois os solventes re-
presentam menos de 1% do total do petróleo refnado no País”, observa
Aguiar.Ao contrário dos combustíveis, diversos segmentos industriais têm
o solvente como importante insumo na fabricação dos mais diversos itens
e precisam de uma avaliação diferenciada. Somente o setor de tintas e
vernizes é responsável pela utilização de 44% do solvente produzido no
País segundo o Sindicato Nacional do Comércio de Solventes (Sindisolv),
entidade que representa os distribuidores de solventes.
O setor de tintas e vernizes atende, emmais de 60% de sua produção, ao
segmento imobiliário da construção civil, que tem recebido atenção do
governo federal como importante gerador de emprego e renda.Amedida,
então, contrapõe-se aos projetos e empenho governamentais em favor
do crescimento do País, da manutenção do aquecimento econômico e da
melhoria de vida da população. A previsão é que o aumento do tributo
entre em vigor no segundo semestre de 2010.
No dia 8 de dezembro, o Sitivesp, em conjunto comdemais entidades pro-
dutivas e de distribuição do setor, participou da audiência pública realiza-
da naAssembleia Legislativa de São Paulo, e defendeu a posição contrária
à alteração da alíquota. Como resultado desse trabalho, foi publicada a
Emenda nº 52, na qual o governo do Estado admite conceder compensa-
Sitivesp busca redução de tributação
Negociação entre sindicato e governo de São Paulo visa atender
interesses governamentais e das indústrias do setor no que tange
ao aumento do ICMS de solventes.
Paulo Cesar Abrantes de Aguiar, presidente em
exercício do Sindicato da Indústria de Tintas e Vernizes
do Estado de São Paulo (Sitivesp): “O aumento da
alíquota do ICMS pode signifcar aumento de custos
de produção e, consequentemente, do produto fnal”
ção às empresas que distribuem ou utilizam solventes na fabricação de
seus produtos, caso o aumento da alíquota do ICMS resulte em elevação
de preços para os consumidores.
No último dia 12 de janeiro, a entidade participou de mais uma reunião
na Secretaria da Fazenda, da qual participaram também Abrafati, Sinco-
quim, Sindsolv, Abitim, Anfatis e Assintecal. Na ocasião, foi entregue ao
representante do órgão público um documento que relaciona e avalia
os efeitos da medida sobre os custos dos produtos fnais que utilizam
solventes como matérias-primas ao longo de toda a cadeia. O encontro
teve como objetivo principal sensibilizar os representantes da Secretaria
da Fazenda para que, dentro das limitações legais, atenue e estenda aos
distribuidores de solventes a aplicação das medidas compensatórias pre-
vistas na Lei (nº 13.918, de 23/12/09), que eleva a alíquota nos solventes
em 7% (oriunda do Projeto de Lei nº 1137, de 13/11/09.
Entretanto, a compensação ainda não está defnida. “Esse é um dos pon-
tos em conversação com o governo e esperamos que até a sanção esta
questão, com este ou outro mecanismo de compensação, esteja decidida
de forma satisfatória para ambos os lados”, diz o presidente do Sitivesp,
que acompanha de perto o desdobramento e os refexos desta medida
para o setor.
A fscalização é ponto fundamental no que se refere à adulteração de
combustíveis. Os órgãos responsáveis por essa função dispõem de uma
ferramenta bastante efcaz: a utilização de marcadores em solventes.
Trata-se de uma substância química que permite a identifcação de sua
presença na gasolina a partir de métodos analíticos. A concentração do
marcador não deverá ultrapassar o nível de 1ppm (uma partícula por mi-
lhão), sem que se alterem suas características físico-químicas, e não inter-
fra no grau de segurança para manuseio e uso desses produtos.