ARTIGO
PAINT&PINTURA |Novembro2015 | 69
rança de Produtos Químicos (FISPQ), que deve conter
as medidas de proteção e de precaução para que não
aconteçam acidentes; o terceiro seria a comunicação
dos perigos pormeioda rotulagemdos produtos, oque
é feito com frases e símbolos universais; e por último
e talvez o mais importante para que todo o sistema e
gestão funcionem, a capacitaçãodos trabalhadorespara
entendimentodas informaçõeseda importânciadoGHS.
O princípio básico é harmonizar a comunicação de pe-
rigos através de um sistema que seja usado em todo o
mundo, facilitandoque as empresas cumpram as deter-
minaçõesdasagências reguladorasutilizandoummesmo
conjunto de critérios. O que foi pensado pela ONU e
ratificado pelos países foi omodo de trabalhar os qua-
troelementos obrigatórios para comunicar os perigos e
precauções quanto aos produtos químicos, sendo eles
os pictogramas de perigo, as palavras de advertência,
as frases de perigo e as frases de precaução.
AONU, para redigir omanual doGHS, o Livro Púrpura,
oudo inglês,
PurpleBook
, levouem consideraçãoos se-
guintes sistemasdeclassificaçãodeperigo:Recomenda-
ções daONUpara o transporte de produtos perigosos;
os Requisitos para Local de Trabalho, Consumidores e
Praguicidas dos Estados Unidos; as Diretivas da União
EuropeiaparaSubstânciasePreparados (misturas)Peri-
gosos; eosRequisitosparaLocal deTrabalho, Consumi-
dores ePraguicidas doCanadá. Temhavidoum esforço
global para a implementação do GHS e, nesse sentido,
espera-se que a harmonização da classificação inter-
nacional de perigos de produtos químicos promova
tambéma reduçãode custosnocomércio internacional.
A Comunidade Europeia, por meio da publicação do
Regulamenton° 1272/2008, Classification, Labellingand
Packaging-CLP, adotou os critérios do GHS no bloco
econômico, enquanto no Brasil a publicação da Porta-
ria n° 229/2011 pelo Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), alterou a Norma Regulamentadora n° 26 (NR
26) e estabeleceu oGHS como sistema de classificação
e comunicação de perigo para os locais de trabalho,
direcionando que os aspectos relativos a aplicação do
GHS devem seguir a norma técnica oficial vigente,
sendoestaaNBR 14725daAssociaçãoBrasileirade
Normas Técnicas (ABNT).
Conforme texto da NR 26 atualizada, o MTE defi-
niu que para o local de trabalho, todo e qualquer
produto químico usado tem que ser classificado,
rotulado e ter a FISPQ de acordo com oGHS, além
de os trabalhadores receberem treinamento para
compreender estas informações. Issopassou a ser
onorteparaqualquer indústriaque tenha trabalha-
dores e utilize produtos químicos.
Um grande marco para o Brasil aconteceu em 1º
de junho de 2015, que se tornou o prazo final para
adequação da classificação e FISPQ dos produtos
químicos que são misturas. A data é de extrema
importância porque toda e qualquer indústria
brasileira trabalha com misturas, seja na mani-
pulação ou na comercialização, o que consolida
a implementação global do GHS no Brasil; única
exceçãoéparaa rotulagemdasmisturas conforme
GHSque ainda temoprazo até 30denovembrode
2015. A sociedade como um todo só tem a ganhar
com a implantação do sistema GHS, o qual passa
a ser a base para uso seguro de qualquer produto
químico. Essa iniciativavai garantirmais segurança
para todos, seja o trabalhador durante o contato
nos locais de trabalho, o consumidor ao lidar com
os produtos químicos, como também, omeio am-
biente, fauna e flora.
*FabricianoPinheiroébiomédicoemestreem toxi-
cologiaeanálises toxicológicas. Diretor técnicoda
Intertox, écoordenadordocursodepós-graduação
em ciência toxicológicaseprofessor de toxicologia
nas FaculdadesOswaldo Cruz e também coordena
há cincoanos aComissãodeEstudos “Informações
sobre Segurança eMeio Ambiente relacionados a
Produtos Químicos” do Comitê Brasileiro de Quí-
mica da ABNT. Foi, no último ano, representante
do Brasil no Subcomitê de Especialistas da ONU
sobre o GHS.
