Revista Paint & Pintura - Edição 240

LOGÍSTICA REVERSA PAINT&PINTURA | Jan/Fev 2019 | 23 oi assinado emSantos, no dia 30 de novembro, um Termo de Coopera- ção Ambiental para a implantação da logística reversa de latas de tintas pós-consumo em nove municípios da Baixada Santista. O acordo envolve o Ministério Público de São Paulo, por meio do seu Grupo de Atuação Especial deDefesa doMeioAmbiente da Baixada Santista (Gaema-BS), e as associações que representam fabricantes de tintas (Abrafati), fabricantes de embalagens de aço (Abeaço) e revendedores de tintas (Artesp), além da Prolata Recicla- gem, responsável pela coordenação do processo que leva ao reaproveitamento do aço em siderúrgicas. Foi o primeiro documento desse tipo assinado no estado de São Paulo e o segundo em todo o Brasil (no primeiro semestre de 2018, foi assinado termo similar em Mato Grosso do Sul). A Baixada Santista é vista como um caso exemplar, que serve comomodelo para outros locais, pois ficou bem estabe- lecido o princípio da responsabilidade compartilhada para o atendimento das exigências de logística reversa. Isso significa que todos os envolvidos com as tintas - fabricantes da embalagem, fabricantes do produto, distribuidores, varejistas, consumidores e prefeituras (responsáveis pelos serviços públicos de limpeza urbana e pelo manejo de resíduos sólidos) - têm uma parcela de F ABRAFATI ASSINA TERMO DE COOPERAÇÃO AMBIENTAL COM MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO ACORDO, QUE TAMBÉM ENVOLVE ABEAÇO, PROLATA RECICLAGEM E ARTESP, IMPLANTA SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE LATAS DE TINTAS PÓS-CONSUMO NA REGIÃO. responsabilidade e devem contribuir para que as embalagens pós-consumo tenhamuma disposição final adequada. “A Logística Reversa é uma realidade para todos, e os órgãos de fiscalização estão atentos”, adverte Antonio Carlos de Oliveira, presidente-executivo da Abrafati. “O Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais ini- ciarammúltiplos inquéritos para identi- ficação de quemcumpre ou não a PNRS, que podemse tornar ações civis públicas ambientais. Temosmostrado o trabalho desenvolvido pela indústria de tintas e assumimos compromissos em avançar ainda mais, como no caso desse termo de cooperação ambiental assinado com o Ministério Público de São Paulo e o GAEMA-BS”, complementa. MELHORES SOLUÇÕES PARA ATENDER À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Há muitos anos a indústria de tintas, sob a liderança da Abrafati (Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas), vem trabalhando para encontrar as me- lhores soluções relacionadas à correta destinação das embalagens de tintas imobiliárias pós-consumo. “Essas ativi- dades são realizadas de forma coerente com os princípios que a associação se- gue e com os pilares que orientam sua atuação, nos quais o desenvolvimento setorial sustentável tem papel primor- dial”, afirma Antonio Carlos de Oliveira, presidente-executivo da Abrafati. Com a Lei no 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), esse trabalho da indústria de tintas foi intensificado, pois a legislação estabeleceu obrigações para o setor privado, definindo metas relacionadas à redução do volume de resíduos sóli- dos secos e urbanos - entre os quais as embalagens - que chegam aos aterros sanitários, bem como prazos para o cumprimento dessas metas. Para atender às obrigações previstas, a Abrafati, como representante do setor de tintas junto aos governos fe- deral, estaduais emunicipais, decidiu-se pela participação no Acordo Setorial de Embalagens Recicláveis (Coalizão Empresarial), já assinado e em pleno vigor, e no Termo de Compromisso de Embalagens de Aço (Prolata), que está em fase final de aprovação junto ao Ministério doMeio Ambiente. O acordo setorial envolve fabricantes de diversos tipos de embalagens (papel, papelão, plástico, metal e vidro) e segmentos que as utilizam (envasadores). Já o termo de compromisso tem como foco exclusivo as embalagens de aço, envolvendo fa- bricantes de embalagens, fabricantes e revendedores de tintas.