Evento realizado na FIESP debateu as soluções para que fabricantes de produtos, embalagens, varejo e consumidor final assumam a responsabilidade compartilhada pelo correto descarte de resíduos sólidos
O Brasil gera cerca 78,4 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano e 70% dos municípios têm algum tipo de coleta coletiva. No entanto, os serviços públicos de limpeza não conseguem abranger nem metade do lixo produzido. O resultado do descarte incorreto de produtos que têm potencial de reciclagem gera danos ao meio ambiente e à saúde humana. No dia 11 de setembro, a Associação Brasileira de Embalagens de Aço (Abeaço) reuniu na Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) autoridades públicas e privadas para discutir, junto com o público, soluções capazes de reduzir os resíduos gerados por embalagens, enquadrando o setor nas exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A presidente da Abeaço, Thais Fagury, apresentou o case da Prolata, associação que tem como foco a correta destinação de latas de aço para reciclagem. A Prolata foi a primeira entidade gestora para logística reversa de embalagens reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente. Além de contar com mais de 30 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em todo o País, a Prolata mobiliza hoje mais de 50 cooperativas de reciclagem. Desde a fundação da associação, já foram coletadas e recicladas mais de 28 mil toneladas de aço.
“Nosso objetivo é criar condições para que a cadeia de reciclagem da lata de aço se complete, envolvendo os fabricantes de latas, fabricantes de produtos, cooperativas, consumidor final e indústria siderúrgica”, explica Thais. Hoje 100% das embalagens coletadas pela Prolata são recicladas por uma única siderúrgica parceira. “Mas estamos buscando mais parcerias na indústria siderúrgica”, diz a executiva.
Modelo baseado no compartilhamento de responsabilidade
O modelo de reciclagem instituído pela Prolata foi inspirado no case da Suécia, país bem-sucedido não apenas em seus índices de reciclagem, que chegam a 82%, no caso das latas de aço, mas também no modelo instituído, que gera eficiência e prevê o compartilhamento de responsabilidade entre todos os elos da cadeia. O presidente do Conselho de Inovação e Competitividade da Fiesp, Antônio Teixeira, destacou que o modelo de reciclagem que a Prolata está adotando no Brasil foi estabelecido após um rigoroso trabalho de benchmark em países europeus.
Embora a Alemanha, por exemplo, recicle 96% das latas pós-consumo, o modelo adotado é baseado em um padrão de logística reversa extremamente caro, pois as embalagens são entregues à coleta em um único saco de lixo, geralmente de cor amarela. Já na Suécia estabeleceu-se um sistema em que a cadeia de produção tem que criar condições para que o consumidor deposite suas embalagens voluntariamente, já separando-as por categoria, o que dá eficiência ao sistema e reduz o custo.
“Com este modelo, a Abeaço e a Prolata saíram na frente. Mas nada será possível se não motivarmos o consumidor a colaborar”, destacou o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Estamparia e Metais (Siniem), Rogério Marins. Ele lembra que alguns mercados no país, migraram da lata de aço para a embalagem plástica apenas visando o custo. “Muitas vezes vemos o consumidor levando para casa um produto embalado em algo que não é reciclável por causa de alguns centavos de diferença. Em algum momento as pessoas vão ter que entender que é uma economia que vai gerar custos para toda a sociedade. Se nossa geração não compreender isso, talvez a dos nossos filhos entenda”, afirmou Marins.
Embalagens: um item essencial à vida
O ponto da discussão em torno da logística reversa de embalagens deve ser o grau de reciclabilidade e o fim que se dá a elas. O designer Fábio Mestriner, um dos maiores especialistas em embalagens do país, ressaltou que embalagem é vista como uma vilã do meio ambiente, mas é o que permite que todos os itens essenciais à vida cheguem em segurança aos consumidores.
“Gosto de lembrar para que serve a embalagem: ela existe para atender às necessidades e anseios da sociedade. Conforme a sociedade vai evoluindo, a embalagem vai evoluindo também”. Como exemplos, Mestriner ressaltou que cerca 86% dos alimentos consumidos no Brasil são embalados. Cerca de 70% do que o brasileiro bebe, como leite (20%) e água mineral (30%), também chegam às casas dos consumidores embalados.
“As funções básicas da embalagem são conter, proteger e transportar. A primeira embalagem de que se tem notícia surgiu na Pérsia, 12 mil atrás, como um vaso para a estocagem de alimentos, o que permitiu que as famílias deixassem de ser nômades e iniciassem a revolução agrícola. São as embalagens também que permitem o modelo atual de abastecimento de alimentos e produtos de higiene e limpeza para milhões de pessoas, com melhores custos: o supermercado do tipo pegue e pague.”
José Eduardo Ismael Lutti, procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo e vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), lembrou que, embora a PNRS tenha sido instituída em 2010, a responsabilidade sócio-ambiental das empresas já está consolidada na Constituição de 1988. “Pela Constituição brasileira, a atividade econômica não pode ter como única finalidade o lucro. Hoje quem fabrica um produto é também responsável pela embalagem. Essa responsabilidade compartilhada cabe principalmente aos fabricantes, distribuidores e importadores”, afirmou.
Lutti ressaltou que, atualmente, cerca de 40% do lixo depositado em aterros sanitários é representado por embalagens coletadas pelo serviço público de limpeza, que é custeado pelos contribuintes. “Não é justo que esta conta seja da sociedade, pois isso está sendo pago por todos os cidadãos, independentemente de terem consumido ou não esse produto”, ressaltou, acrescentando que os fundamentos da ecoeficiência são: uso sustentável de recursos naturais, redução, reutilização e reciclagem de materiais, formas alternativas de geração de energia, disseminação interna e externa de uma consciência ambiental e práticas de eficiência ambiental em conjunto com a economia financeira.
O exemplo da Baixada Santista
A promotora de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público de São Paulo, Almachia Zwarg, ressaltou que o Termo de Cooperação Ambiental assinado com a Prolata foi o primeiro do Estado de São Paulo. O Termo, que teve como foco o recolhimento e o encaminhamento à reciclagem de latas de tinta, abrange os nove municípios da Baixada Santista, sendo que já foram implantados nove PEVs nos municípios de Santos, Guarujá, São Vicente e Itanhaém.
“Muitas vezes o Ministério Público é visto como uma entidade que gosta de litígios. Mas esta não é a realidade. Na Baixada Santista evitamos o litígio e fazemos de tudo para entrar em entendimento com as empresas. Não somos defensores extremistas do meio ambiente, mas entendemos que sem ele não há vida. As empresas hoje são sim responsáveis pelo que fabricam”, disse a promotora, elogiando iniciativas como a da Prolata, que entregam resultados efetivos e contam com a colaboração de fabricantes de tintas e redes de varejo.
O evento contou também com a presença da especialista Sarah Pianowski, engenheira ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará, que apresentou os desafios e avanços do estado no sistema de logística reversa; e com Lia Helena Demangi, gerente da Divisão de Logística Reversa da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que apresentou a sistemática de licenciamento ambiental para as empresas implementadas no Estado de São Paulo, que já leva em conta o enquadramento nos requisitos na PNRS.
